> Deliberações da 597ª Reunião da Diretoria Colegiada

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 06/11, a 597ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da minuta de ata da 596ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 16/10, tendo sido validada.

2) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino propôs a aprovação do relatório de consulta pública realizada sobre o cálculo da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados no Sistema Único de Saúde (PEONA SUS), bem como a apreciação de proposta de resolução normativa (RN) sobre o tema com posterior encaminhamento à Procuradoria Geral junto à ANS (PROGE) para avaliação. Convidado a explanar o assunto, o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da Agência, Washington Alves, informou que a agilidade no processo que vai da identificação dos eventos até a notificação da operadora interfere diretamente no montante da PEONA SUS, e tem sido aprimorado nos últimos anos. Ele esclareceu que a Agência atualiza periodicamente os percentuais e, com o aumento da velocidade no reconhecimento de tais eventos, foi possível alterar o fator teto da fórmula de cálculo padronizada para 66%. Além disso, propõe-se que o novo período para efeitos de cálculo desta provisão seja do quarto trimestre de 2018 ao primeiro trimestre de 2020. Os diretores aprovaram os itens na forma apresentada.

3) ITEM DIOPE – Jorge Aquino encaminhou para aprovação de seus pares a abertura de consulta pública com objetivo de colher contribuições para a proposta de alteração da Resolução Normativa 521/2022 no que se refere à dispensa da necessidade de ativos garantidores para a Provisão de Insuficiência de Contraprestação (PIC). Ele convidou o atuário e assessor da DIOPE, Alexandre Fiori, para explicar as recomendações. Ele destacou que a obrigação da constituição da provisão se mantém e que o objetivo da proposta é conceder maior flexibilidade para as operadoras conseguirem gerir seus recursos. “Assim, é possível aumentar a autonomia das operadoras na gestão de seus ativos”, destacou Fiori. Ele adiantou que o impacto da proposta será na ordem de R$ 3,5 bilhões em liberação de ativos relacionados à PIC, através da qual 35 operadoras passariam a atingir a regularidade em ativos garantidores, e 14 também conseguiriam obter a Autorização Prévia Anual (APA), com flexibilização da gestão desses seus recursos financeiros. Os diretores aprovaram a realização da consulta pública e a dispensa de Análise de Impacto Regulatório relativa às medidas apresentadas.

4) ITEM DIDES – O diretor Maurício Nunes levou para os seus pares a alteração da Resolução Normativa 500/2022 e da Instrução Normativa 08/2002, que tratam do Sistema de Informações de Beneficiários. Convidada a apresentar o assunto, a gerente de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação (GEPIN) da ANS, Celina Ferro, explicou que o tema havia sido apreciado pela Diretoria Colegiada em maio e analisado pela PROGE, cujas recomendações foram integralmente acatadas.  Os diretores aprovaram as mudanças.

5) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli apresentou as recomendações finais para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de duas tecnologias: o teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA, exame para pacientes com nódulos de tireoide indeterminados; e o Encorafenibe combinado ao cetuximabe, para tratamento do câncer colorretal (parte do intestino). Convidada a falar sobre as avaliações, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, explicou que ambas foram sugeridas para inclusão ao Rol por submissão diretamente à ANS, tendo passado por ampla participação social, como pela 19ª e 21ª Reuniões Técnicas da Cosaúde, realizadas em agosto e outubro, respectivamente e pela Consulta Pública 117, ocorrida em setembro. Por ter recomendação preliminar desfavorável, o teste de perfil de microRNA também foi objeto da Audiência Pública 34, que aconteceu em setembro. Ana detalhou que, após todo o processo de análise, a área técnica deu parecer final favorável à incorporação do Encorafenibe combinado ao cetuximabe, mas manteve a recomendação desfavorável ao teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA. Assim, os diretores aprovaram o item na forma apresentada.

BLOCÃO – Paulo Rebello relacionou, ainda, 256 processos administrativos, sendo 207 processos sancionadores, 42 processos de ressarcimento ao SUS e sete processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.