A cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre planos de saúde deverão representar mais de R$ 8 bilhões aos cofres dos municípios, informou a CNM (Confederação Nacional de Municípios) durante reunião do Conselho Político ocorrida na terça-feira (11), em Brasília, na qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) foi representada pelo prefeito de Figueirão e 1º vice-presidente da entidade, Rogério Rosalin.
Os técnicos da CNM orientam os dirigentes sobre a nova legislação para repasse aos municípios da receita do ISS nas transações com cartão de crédito e nas operações de factoring e de leasing.
Participaram do encontro presidentes de entidades estaduais e microrregionais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, falou sobre os principais itens da pauta municipaislita e destacou importantes conquistas às administrações locais.
“Estamos fazendo uma revolução nessa área. A alteração da origem e do destino traz uma grande mudança. Agora, precisamos resolver isso de forma horizontal, entre os próprios municípios”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.
Ele falou sobre as mudanças que deverão ocorrer em consequência da nova legislação e reforçou a importância da medida. “Aquele valor que colocamos no início, de R$ 6 bilhões, nós vimos que apenas os planos de saúde deverão representar mais de R$ 8 bilhões. Agora, tem muita coisa a ser adequada, mas nós queremos orientar toda essa questão”, destacou.
Com a mudança, a cobrança do tributo será feita no local onde são realizadas essas operações, devendo render valores consideráveis às prefeituras de Mato Grosso do Sul, por exemplo.
Pelos cálculos da Assomasul, as 79 prefeituras do Estado terão direito a mais de R$ 65 milhões dos R$ 6 bilhões da receita do tributo depois que o Congresso Nacional aprovou mudanças na lei ao derrubar veto do presidente Michel Temer (PMDB-SP) ao texto que beneficiava os municípios brasileiros.
O consultor Eudes Sippel explicou que, para que os efeitos da lei passem a valer a partir de janeiro, os municípios têm até o dia 2 de outubro para adequar o código tributário municipal. A entidade também apontou que há um trabalho importante a ser realizado no Congresso, para possibilitar, por exemplo, a liberação dos dados da Decred (Declaração de Cartões de Crédito) e instrumentalizar a fiscalização das administradoras de cartão. (Agências)
Fonte: UNIDAS
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