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MP do piso da enfermagem pode ser publicada no início de março
24/02/2023Discussões avaliam necessidade de outra medida, específica para hospitais filantrópicos O governo trabalha com dois prazos para publicação da Medida Provisória do piso da enfermagem, que regulamenta a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), afirmou ao JOTA que o texto final do projeto, construído pelo Ministério […]
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15/09/2022Ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o responsável pelo voto que levou à maioria em torno do voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso Foto: Governo do Estado de São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (15), para manter a decisão que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional […]
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