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STJ decide manter taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS
10/06/2022Votação de ministros foi de 6×3 em prol do caráter taxativo. Decisão garante a cobertura obrigatória estabelecida pela Agência Nesta quarta-feira, 08/06, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6×3 votos, manter o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, definido e atualizado periodicamente pela Agência Nacional […]
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